Mantendo sua postura inovadora, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul se prepara para lançar um projeto que atenderá duas áreas que estão ligadas à Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e ao Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.

A intenção do projeto Justiça sobre as Águas é beneficiar as populações ribeirinhas da Comarca de Corumbá e para isso será disponibilizado um barco com prestação jurisdicional e serviços de cunho social para humanizar, ampliar e fortalecer o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, estando presente a Justiça Itinerante.

Para a viabilização da proposta, na última semana foi emitido parecer favorável em Brasília, pela Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, com previsão de recursos que alcançam R$ 1.835.090,00, dos quais o TJMS participará com R$ 183.509,00, valor equivalente a aproximadamente 9% do total do projeto.

Necessário ressaltar que o Tribunal de Justiça já estudava a implantação dos serviços da Justiça Itinerante na Comarca de Corumbá e o parecer favorável ao projeto Justiça sobre as Águas permite a unificação das duas áreas, o que resulta em mais celeridade no atendimento às comunidades.

A intenção é estender os serviços dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e o do atendimento especializado à mulher à população ribeirinha do Alto Paraguai, Baixo Paraguai e Taquari, de modo a atender os distritos de Corumbá, Albuquerque, Amolar, Coimbra, Nhecolândia, Paiaguás (Santa Rosa) e Porto Esperança, localidades essas rurais e de menor concentração populacional.

Ao longo de 475 km de extensão dos rios Paraguai e Taquari existem, além da sede dos municípios e distritos, várias comunidades que reúnem população significativa a ser beneficiada com a instalação do Juizado Itinerante e do atendimento especializado à mulher.

A extensão dos serviços judiciários já existentes na sede do município, por meio de um barco itinerante, que periodicamente percorrerá o Rio Paraguai, visa descentralizar a prestação jurisdicional e levar informação à população que reside longe da sede da comarca.

Dos deslocamentos por barco participariam um juiz togado ou juiz leigo, um servidor da Vara dos Juizados de Corumbá ou assistente social, bem como um representante do Ministério Público, defensor público ou advogado.

No caso de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar será oferecida uma equipe técnica e veículos, por se tratar de localidades de fronteira e de difícil acesso à sede da comarca, além de rotas de turismo sexual e de tráfico de mulheres.

Esta equipe técnica será composta por um juiz, um promotor, um defensor público ou advogado para prestar esclarecimentos, orientação e ajuizar demandas jurídicas in loco. Não se pode esquecer da parceria que será firmada com a Marinha, por meio da Base Naval de Ladário.

A Comarca de Corumbá é a maior extensão territorial de Mato Grosso do Sul, caracterizada pelo ecossistema de planícies alagáveis, conhecido como Pantanal (Patrimônio Natural da Humanidade concedido pela Unesco - ONU), e também pela divisa internacional do Rio Paraguai, marco natural da fronteira brasileira com os países Paraguai e Bolívia.

Além da parceria da Marinha para a viabilização dos projetos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul promoverá troca de informações com vários órgãos, tais como Exército do Brasil, Prefeitura Municipal de Corumbá, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar e Ordem dos Advogados do Brasil.


Autor da notícia: Secretaria de Comunicação Social - imprensa@tjms.jus.br

Fonte: TJ MS