O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou ontem que está disponível, no Portal e-Cidadania, o anteprojeto do novo Código Comercial, elaborado por uma comissão de juristas. Até 18 de outubro, qualquer cidadão poderá participar de consulta pública sobre a minuta, “deixando a contribuição para enriquecer ainda mais a proposta”, segundo Renan.

Ele disse que todas as manifestações ficarão visíveis para quem acessar o portal e, após o prazo final, serão analisadas pela comissão de juristas ­responsável.

Para Renan, trata-se de mais um mecanismo de interatividade e diálogo do Senado com a sociedade, para que cada vez mais a atuação da Casa seja democrática e transparente.

Segundo o presidente do Senado, o anteprojeto significa também o cumprimento de um compromisso assumido pela atual Mesa com a revisão do Código Comercial, que tem 163 anos e é “fundamental para o desenvolvimento das relações empresariais e o consequente crescimento da economia”.

A ferramenta de consulta pública do e-Cidadania foi desenvolvida no final de 2012, mas está sendo utilizada pela primeira vez. A ideia é que, a partir dessa experiência, outros projetos em ­tramitação na Casa passem também pelo crivo da sociedade para que o cidadão opine sobre os assuntos de interesse.

Após o período de consulta, a comissão de juristas, ­presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, voltará a se reunir para analisar as sugestões recebidas e elaborar um texto final.

A comissão iniciou os trabalhos no dia 7 de maio e tem até 3 de novembro para apresentar o anteprojeto.
Segundo o relator, Fábio Ulhoa Coelho, o novo código deve atuar sobre quatro eixos: modernização da legislação empresarial, simplificação do dia a dia das empresas, melhoria no ambiente de negócios e redução de hipóteses de alteração de contratos.

Fonte: Jornal do Senado