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FUX NEGA LIMINAR QUE IMPEDIA PASSAGENS PARA CÔNJUGES DE DEPUTADOS

O MINISTRO LUIZ FUX, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NEGOU O PEDIDO DE LIMINAR FEITO NO MANDADO DE SEGURANÇA QUE TENTA IMPEDIR O PAGAMENTO DE PASSAGENS ÀS MULHERES E MARIDOS DOS DEPUTADOS FEDERAIS A PARTIR DE 1º DE ABRIL. A DECISÃO FOI TOMADA NA NOITE DESSA SEXTA-FEIRA (27/2), INFORMA O SITE DO JORNAL O GLOBO.

FUX TERIA SOLICITADO AINDA MAIS INFORMAÇÕES À CÂMARA DOS DEPUTADOS, À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA E À ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. AS INFORMAÇÕES TERÃO QUE SER PRESTADAS ATÉ O JULGAMENTO EM DEFINITIVO DO MANDADO DE SEGURANÇA QUE QUESTIONA O BENEFÍCIO E PARA O QUAL AINDA NÃO HÁ DATA DEFINIDA.

O MANDADO DE SEGURANÇA, COM O PEDIDO DE LIMINAR, FOI PROPOSTO PELO LÍDER DO PSDB, CARLOS SAMPAIO (SP). A DEMANDA QUESTIONA A DECISÃO DE CONCEDER PASSAGENS AÉREAS AOS CÔNJUGES DOS PARLAMENTARES, ANUNCIADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA, EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), NA ÚLTIMA QUARTA-FEIRA (24/2).

A MEDIDA FAZ PARTE DE UM "PACOTE DE BONDADES" PARA OS 513 DEPUTADOS. OS BENEFÍCIOS INCLUEM OS AUMENTOS DE 18% NA VERBA DE GABINETE PARA O PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS NÃO CONCURSADOS DOS DEPUTADOS, DE 8% NA VERBA DE CUSTEIO DO MANDATO E DE 11,92% NO AUXÍLIO-MORADIA. O IMPACTO ANUAL EXTRA NAS CONTAS DA CÂMARA SERÁ DE R$ 150,3 MILHÕES.

FONTE: WWW.CONJUR.COM.BR