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VÍTIMAS DE ACIDENTE: Ações da AGU para que empresas devolvam gastos do INSS crescem 144%

O número de ações ajuizadas para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receba de volta benefícios pagos a vítimas de acidentes de trabalho cresceu 144% nos últimos cinco anos, na comparação com os cinco anos anteriores. Conforme levantamento divulgado pela Advocacia-Geral da União, foram abertas 2.236 ações regressivas entre 2010 e 2014 (uma média de 447 por ano), ante 915 no período entre 2005 e 2009.

São Paulo lidera o ranking de estados com maior número de ações regressivas, com 625, seguido por Rio Grande do Sul (420) e Minas Gerais (411). Na lista de unidades com mais de 100 ações regressivas ajuizadas, aparecem ainda Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Na outra ponta, a das unidades da federação com o menor número de ações regressivas, estão Roraima, Rondônia e Mato Grosso.

As unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU responsável pelas ações regressivas, já moveram no total 3.621 processos de ressarcimento, para que o INSS receba R$ 673 milhões. Esse é o valor que a autarquia desembolsou ou ainda gastará com trabalhadores e familiares que recebem aposentadoria por invalidez e pensão por morte. A procuradoria avalia que esses acidentes poderiam ter sido evitados se as empresas cumprissem normas de segurança.

A maioria das ações ainda está em andamento, mas a AGU obteve decisões favoráveis em 65% das que já foram julgadas. No ano passado, quase 80% dos pedidos analisados foram concedidos pela Justiça. O procurador federal Nicolas Francesco Calheiros de Lima, da Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos (CGCOB), diz que as ações regressivas passaram a ser prioritárias na procuradoria, levando à criação de unidades especializadas no tema.

Papel didático
Nicolas Francesco Calheiros de Lima, da CGCOB, diz que as ações regressivas são relevantes não só por tentar recuperar recursos públicos como por terem um papel didático. Segundo ele, esses processos reduzem a quantidade de acidentes de trabalho. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Fonte: www.conjur.com.br