DJ Online - Notícias

Comissão irá discutir o uso de armas não letais pela polícia em manifestações públicas

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado discute, nessa terça-feira (25/6), o uso de armas não letais pela polícia, como balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo, para conter manifestações públicas.

“Nos últimos dias, todos assistimos a diversas ocasiões em que as polícias de várias unidades da federação foram chamadas a intervir em manifestações públicas”, lembrou o presidente da comissão, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). “Seguiu-se uma discussão sobre se as polícias haviam agido com rigor excessivo ou não.”

Em Belém (PA), uma funcionária de limpeza da prefeitura que trabalhava durante o protesto da última quinta-feira (20/6), morreu após a tentativa de invasão à prefeitura e a reação da polícia para conter os manifestantes. Os policiais usaram bombas de gás lacrimogênio no local, talvez em quantidade excessiva.

O parlamentar Otavio Leite, que propôs o debate, explicou que a lei não regulamenta o uso de armas não letais pelas polícias, deixando a ação policial a critério de quem a comanda. “Compete primariamente ao Parlamento preencher esta lacuna.”

Foram convidados para participar da audiência pública a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki; o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios; a comandante do Batalhão de Polícia de Choque do Distrito Federal, Tenente-Coronel Cynthiane Maria da Silva Santos; o presidente do Observatório do Uso Legítimo da Força, Ricardo Balestreri; o representante da Empresa Condor Tecnologias Não-Letais, Antonio Carlos Magalhães; e um representante do Exército Brasileiro.

O debate será realizado no Plenário 6, a partir das 14 horas.

Fonte: Agência Brasil

Extraído de Última Instância