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MP e Defensoria entram com ação contra superlotação no CDP de Santo André

A Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuízaram uma ação civil pública na qual solicitam que novos presos não sejam mais dirigidos para o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Santo André, por conta de sua superlotação. Números levantados pela Defensoria apontam que mais de 1.800 presidiários vivem hoje na penitenciária, que têm vagas para apenas 512 pessoas.

O Multirão Carcerário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) denunciou a situação em 2011, quando constatou que a unidade contava com 1,7 mil presidiários à época. Os magistrados chegaram a fotografar celas sem janelas, o que impedia iluminação e ventilação mínimas nos cômodos que chegavam a abrigar dezenas de homens.

Segundo o relatório do CNJ, o local apresentava péssimas condições de conservação, semelhantes a ruínas. Embora tenha sido construído para abrigar apenas pessoas que aguardam julgamento, o CDP tinha entre seus internos presos que já receberam sentença, o que também resultou em objeto de ação civil pública, movida em conjunto com a Pastoral Carcerária. Além de solicitar que os presos já condenados no CDP sejam levados para penitenciárias, a ação exige a volta do fornecimento regular de água para a população carcerária da unidade, deficiência constatada em inspeção feita pela Vigilância Sanitária municipal, a pedido da Defensoria Pública.

A vistoria verificou ainda que faltavam camas e colchões para os presos, área adequada para visitas, vasos sanitários, chuveiros e roupas para os presos. De acordo com a Defensoria, a Defesa Civil do município encontrou no CDP camas feitas com garrafas PET e deficiências dos sistemas elétrico, hidráulico e de esgotamento sanitário.

Fonte: Última Instância