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STJ nega pedido de medida cautelar da Petrobras contra cobrança de R$ 7 bilhões em impostos

Na noite de quinta-feira (13/6), o ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou uma medida cautelar na qual a Petrobras solicitou a suspensão da exigibilidade de crédito tributário de imposto de renda. A empresa tem hoje uma dívida com a Receita Federal que gira em torno de R$ 7,3 Bilhões, e a ação para anular os débitos fiscais já foi anteriormente julgada improcedente pelo TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).


De acordo com a jurisprudência já estabelecida pelo STJ, o ministro Gonçalves afirmou que apenas em casos excepcionais medidas cautelares podem gerar efeito suspensivo a recursos especiais, a fim de garantir a eficácia de uma decisão futura. Como o recurso ainda não foi apreciado pelo tribunal de origem, o ministro ressaltou que o STJ não tem competência para analisar a medida cautelar.

Benedito Gonçalves lembrou ainda que a exigência fiscal, por si só, não induz à urgência requerida e avaliou que a Petrobras não demonstrou o risco de danos irreparáveis.

Fonte: Última Instância