DJ Online - Notícias

Judiciário terá ponto facultativo em algumas comarcas na sexta

Em virtude do decreto estadual "E" nº 17, de 11.06.2013, o Presidente do Tribunal de Justiça de MS, Desembargador Joenildo de Sousa Chaves decretou agora a pouco, por meio da Portaria CSM nº 345, ponto facultativo no dia 14 de junho de 2013 (sexta-feira) nas comarcas de Campo Grande, Bataiporã, Corumbá, Porto Murtinho e Terenos, devendo funcionar o plantão Judiciário nos termos do Provimento nº 135/2007.




O ponto facultativo do dia 14 de junho será apenas nas comarcas onde é feriado municipal no dia 13 de junho. As demais comarcas do Estado funcionarão normalmente. A portaria será publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (12).




Plantão – O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como: mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.



No Portal do Poder Judiciário de MS, no ícone “Plantão” (http://www.tjms.jus.br/plantao.php), é possível encontrar os telefones de contato dos plantonistas.


Autor da notícia: Secretaria de Comunicação Social - imprensa@tjms.jus.br

Fonte: TJ MS