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Proposta impede suspender processo de crime contra a mulher

Está pronto para ser votado na Câmara um projeto da senadora licenciada Gleisi Hoffmann que impede a suspensão de processos sobre crimes de violência doméstica ou familiar contra a mulher. O PLS 49/11 está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara (onde recebeu a numeração PL 1.322/11) com parecer favorável da relatora, deputada Rosane Ferreira (PV-PR).

No Senado, o projeto foi aprovado com emendas. Uma torna pública e incondicionada a ação penal nos crimes de lesão corporal leve, praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher. Outra dá prioridade a essas ações nos juizados especiais cíveis e criminais.

Fonte: Jornal do Senado