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Empresário é absolvido da acusação de estelionato

A 23ª Vara Criminal da Barra Funda, absolveu um empresário acusado de praticar estelionato. A vítima comprou um notebook através do site da empresa do acusado, por R$ 1.851,55. A entrega não foi feita no prazo estipulado, tendo a empresa oferecido outros produtos para compensar o pagamento, os quais não foram aceitos pelo comprador. Em sua defesa, o réu alegou que enfrentou dificuldades financeiras e, por isso, não conseguiu cumprir alguns compromissos comerciais.

O responsável pela empresa foi processado por estelionato, mas, ao julgar a ação o juiz Klaus Marouelli Arroyo entendeu pela improcedência do pedido. Na sentença, o magistrado afirma que “nenhuma prova foi produzida nos autos no sentido de que o acusado tivesse constituído a empresa de forma deliberada para causar efetivo prejuízo às vítimas” e, com esse fundamento, o absolveu da acusação, por entender que ele não concorreu para a infração penal.

Número do processo: 0093285-53.2007.8.26.0050

Fonte: Última Instância