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Empresas de geração de energia praticarão preços regulados, diz Aneel

Após a renovação das concessões de energia elétrica, as empresas de geração de energia não terão mais liberdade para praticar os seus preços. A informação é do diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson José Hubner Moreira. Ele participa de audiência pública na Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a MP 579/12, que define a redução, de 16,2% a 28%, das contas de luz a partir de 2013; e permite a renovação antecipada, por até 30 anos, de contratos de concessão nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

Segundo Moreira, para as empresas de transmissão de energia, a MP não altera a forma de cálculo das tarifas. “Investimentos que não foram totalmente depreciados saem da base de remuneração”, explicou. Porém, ele destacou que a situação muda para as empresas de geração de energia. “Elas tinham liberdade de preço e agora vão seguir o mesmo processo das empresas de transmissão”, ressaltou.

O diretor-geral da Aneel afirmou que após a renovação das concessões em 1995, a sociedade brasileira pagou pela amortização dos ativos de geração e de transmissão que foram depreciados. “Agora, após a nova renovação, a sociedade terá como recompensa a redução das tarifas”, destacou.

Conforme o diretor da Aneel, em troca da redução das tarifas, as concessionárias mais 30 anos de contrato para explorar os seus empreendimentos. “As empresas deverão buscar, ao longo do tempo, a sua eficiência e disso vai depender a sua lucratividade”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara

Extraído de Última Instância