DJ Online - Notícias

A polêmica sobre o projeto que trata de crimes na internet

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) está otimista quanto a um acordo para a votação, no Senado, do Projeto de Lei da Câmara (PLC) que possibilita a punição dos crimes cibernéticos. A proposta foi a Plenário na última semana, mas teve votação adiada por falta de consenso.

Vários senadores são contra a matéria (PLC 35/12) ter tramitação independente do projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/12). É o caso de Eunício Oliveira (PMDB-CE) — que preside comissão responsável por analisar a reforma do Código —, Pedro Taques (PDT-MT) e Aloysio Nunes (PSDB-SP).

— Não há razão para que comecemos a desfazer o que começa a ser concatenado na comissão do Código Penal — argumentou Aloysio.

No entanto, Eduardo Braga, que é relator do PLC 35/12 na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), defende a aprovação imediata.

— Não acho justo a população brasileira ficar sem legislação específica sobre crimes cibernéticos enquanto a reforma do Código está em andamento no Senado, o que pode levar mais alguns meses — disse.

Segundo ele, uma vez aprovado o novo Código Penal, a lei de crimes cibernéticos seria revogada. Braga espera que a matéria seja mantida na pauta de votações do próximo esforço concentrado, na segunda semana de setembro.

Fonte: Jornal do Senado