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OAB quer tempo para analisar proposta de reforma do Código Penal

Conselheira do Ministério Público Taís Ferraz fala na audiência,
observada pelos senadores Taques, Eunício e Viana e por
Fernando Fragoso, do IAB.



O debate sobre o novo Código Penal exige tempo e cautela. A observação foi feita ontem pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, durante audiência pública realizada pela comissão especial de senadores que analisa a reforma do Código Penal. Ele pediu pelo menos 60 dias para que a análise seja madura e profunda.

— Este é um código que mexe com a vida das pessoas e lida com o bem maior do ser humano: a liberdade —ressaltou.

Ophir explicou que a OAB também criou uma comissão de juristas para estudar a reforma do código. O projeto (PLS 236/12) que prevê a atualização foi resultado do trabalho de outro grupo de juristas designado pelo Senado.

O presidente da OAB reconheceu que o código merece uma avaliação, já que foi elaborado na década de 1940.

Ele disse, no entanto, que a OAB não teve a oportunidade de fazer uma análise aprofundada da proposta.

Para Ophir, é preciso cuidado com a elaboração de uma legislação com base no clamor popular. Ele admitiu que o cidadão brasileiro não tolera mais a impunidade e outros desmandos, mas obervou que não deve haver precipitação no novo código.

Ophir disse que questões como maus-tratos a animais, crimes ambientais e bullying precisam de uma reflexão sociológica. Na sua opinião, o bullying, por exemplo, deve ter um tratamento mais educativo e menos penal.

A comissão de senadores que analisa o PLS 236/12 tem Eunício Oliveira (PMDB-CE) como presidente e Pedro Taques (PDT-MT) como relator.

Fonte: Jornal do Senado