DJ Online - Notícias

STJ determina que 70% dos servidores de áreas essenciais da Anvisa trabalhem

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deferiu nesta quarta-feira (8/08) liminar da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinando que 70% dos servidores lotados em áreas essenciais mantenham as atividades deles.

A greve, iniciada no último dia 16, tem prejudicado a importação e armazenagem de diversos produtos sujeitos à fiscalização da vigilância sanitária em portos e aeroportos do país.

Caso a decisão não seja cumprida, após a publicação, o Sinagencias (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação) terá de pagar multa de R$ 100 mil por dia. De acordo com o STJ, a expectativa é de que a íntegra da decisão, que teve como relator o ministro Herman Benjamin, seja publicada no próximo dia 10.


Fonte: Agência Brasil

Extraído de Última Instância