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OAB vai ao CNJ contra discriminação dos advogados no Rio de Janeiro

O presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, anunciou hoje (02) que a entidade vai recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para impedir que a Justiça Federal do Estado continue a discriminar o advogado quando ele precisa, profissionalmente, ter acesso às dependências do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aos dois fóruns instalados na região central da cidade.


"Trata-se de clara discriminação à advocacia, uma vez que magistrados e membros do Ministério Público não são obrigados, como os advogados, a passar pelo raio-x instalado na entrada dos prédios", disse.


Damous lembrou que a contrariedade se estende à determinação do CNJ de maio deste ano, que considerou a revista aceitável apenas se aplicada a todos os que transitam nos prédios do Judiciário. Além disso, "trata-se, também, de afronta ao Estatuto da Advocacia, que estabelece o livre acesso para atividade profissional em qualquer edifício em que haja repartição judicial ou pública".


Desde o início do primeiro mandato de Damous à frente da Seccional, a entidade luta pela paridade no tratamento dispensado e para tanto foram protocoladas as reivindicações.


"Acreditávamos que estavam em curso as providências de facilitação do acesso e fomos surpreendidos por mais burocracia, com a necessidade de apresentação de carteira e passagem pelos aparelhos de detecção, ao contrário do que é exigido aos magistrados e membros do MP", ressaltou.


Ao concluir, o presidente da Seccional da OAB afirmou que a entidade não tem nenhuma restrição às medidas de segurança e proteção determinadas pela Justiça Federal. No entanto, a OAB exige isonomia no tratamento dispensado aos que militam todos os dias nos prédios da justiça.




Fonte: Jornal do Brasil

Extraído de Correioforense.com.br