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Projeto de novo Código Penal começa a tramitar

Texto preparado por uma comissão especial de juristas tem propostas polêmicas, como a ampliação dos casos de aborto legal e a descriminalização de plantio de maconha para consumo próprio.

O anteprojeto do Código Penal, entregue por uma comissão especial de juristas após mais de sete meses de trabalho, foi apresentado ontem pela Mesa do Senado com propostas polêmicas: transforma a exploração dos jogos de azar em crime, descriminaliza o plantio e o porte de maconha para consumo próprio, amplia possibilidades do aborto legal e reforça a proibição da embriaguez ao volante.

O PLS 236/12, com justificação assinada pelo presidente do Senado, José Sarney, agora espera a formação de uma comissão temporária de 11 senadores para discussões e mudanças. Líderes partidários indicarão os parlamentares que integrarão o grupo, de acordo com a proporcionalidade partidária. O parecer da comissão será votado pelo Plenário e, se aprovado, segue para a Câmara. O último passo é a sanção presidencial.

Na justificação, Sarney afirma que o projeto deve ser aperfeiçoado. Ele explica que apresentou o texto da comissão sem alterações, mas, por uma questão de “consciência e religião”, sente-se no dever de declarar o seu posicionamento contrário a vários artigos sobre eutanásia, aborto e drogas.

— Minha assinatura no projeto não significa que encampo todas as teses; na realidade, o meu encaminhamento é uma função institucional como presidente do Senado — disse.

Avanços


Sarney ressalta, porém, que o projeto traz avanços notáveis ao endurecer o tratamento penal conferido à tortura, ao garantir proteção maior aos animais e ao enfrentar o bullying, entre outros temas.

O projeto está organizado em mais de 500 artigos, enquanto o atual Código Penal tem 356. Segundo o relator da comissão de juristas, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, a maior quantidade de artigos decorre da incorporação de aproximadamente 130 leis que abordam temas penais de forma autônoma, como as leis de Drogas e da Lavagem de Dinheiro. Também foi absorvida a parte de crimes de leis abrangentes, como o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Sarney reúne-se hoje às 14h30 com os integrantes da Mesa para aprovar um calendário de votações no período eleitoral, quando alguns senadores devem se ausentar para participar das campanhas. Na reunião, Sarney deve apresentar sua ideia de esforço concentrado para votações, com duas semanas em agosto e uma em setembro, ficando a definição sobre outubro na dependência do curso das eleições.

Fonte: Jornal do Senado