DJ Online - Notícias

Cepa doará meio milhão de reais para entidades de Campo Grande

Nesta segunda-feira (28), às 14 horas, no Miniauditório do Fórum de Campo Grande, a Central de Execução de Penas Alternativas (CEPA), vinculada à 2ª Vara de Execução Penal (VEP), realizará a cerimônia de entrega dos recursos arrecadados com as penas pecuniárias para nove instituições sociais de Campo Grande. As penas pecuniárias são aquelas penas alternativas em que os réus são condenados a pagar uma quantia em dinheiro em substituição à pena privativa de liberdade. Um benefício garantido por lei àqueles que cometeram crimes de menor potencial ofensivo, cujas penas não sejam superiores a quatro anos de reclusão.

Ao longo de 2012 serão investidos cerca de meio milhão de reais de recursos provenientes de penas pecuniárias em projetos de entidades beneficentes e instituições sociais da Capital. O maior projeto será a construção de uma ala feminina para as internas recém-chegadas à Fazenda Esperança, cuja obra está orçada em mais de 300 mil reais. A CEPA doará três parcelas de 116 mil reais para a execução do projeto. Desde a alteração na forma de destinar os recursos arrecadados pela CEPA, ocorrida no final de 2009, esta será a maior obra custeada com os valores de penas pecuniárias.

Pioneirismo - Na última semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que destina o valor arrecadado com as penas pecuniárias a projetos sociais. Embora seja uma grande novidade para o resto do país, a medida nada mais é do que o trabalho que já vem sendo executado desde o final de 2009 pelo juiz titular da 2ª VEP, Albino Coimbra Neto.

De acordo com o magistrado, a ideia de mudar a forma de gestão dos recursos provenientes de penas pecuniárias foi buscar uma melhor administração desses valores de modo que pudessem ser executados projetos mais grandiosos e transformadores ao invés de pulverizar pequenas quantidades de recursos nas mais diversas instituições. Além disso, comenta o juiz, como as entidades precisam apresentar um projeto mais elaborado, é possível uma melhor fiscalização dos valores destinados a cada local.

A visão inovadora do magistrado já permitiu que diversas instituições de Campo Grande fossem agraciadas com reformas, construções, compras de equipamentos e diversos outros projetos que foram custeados pela CEPA.

No ano passado foram destinados mais de 400 mil reais a onze instituições beneficentes, dentre elas, o Cotolengo Sul-mato-grossense, que construiu um novo espaço de fisioterapia com capacidade de realizar até 70 sessões por dia. Outro projeto executado em 2011 foi a construção de um parquinho de diversão para as crianças do Educandário Getúlio Vargas e também a complementação da estrutura da quadra de esportes do Hospital São Julião, onde foram investidos mais de 150 mil reais.

Estes são alguns exemplos do trabalho que vem sendo realizado pela 2ª Vara de Execução Penal, por meio da Central de Execução de Penas Alternativas, destinando dinheiro de quem está cumprido pena por ter cometido uma infração penal em benefício da comunidade. Desse modo, pode-se dizer que a CEPA está se tornando assim uma alternativa para a cidadania na capital sul-mato-grossense.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social TJ/MS