DJ Online - Notícias

Justiça concede liminar e camelôs podem voltar às ruas em SP

DE SÃO PAULO

A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar permitindo que cerca de 200 camelôs continuem atuando em um local conhecido como calçadão na região de São Miguel Paulista, na zona leste de São Paulo.

A decisão foi da 5ª Vara da Fazenda Pública após os ambulantes terem tido revogados os TPUs (Termos de Permissão de Uso) por uma portaria expedida pelo subprefeito do bairro.

A decisão, que atende assim pedido da Defensoria Pública do Estado, determina ainda que a subprefeitura não remova os ambulantes daquele local nem apreenda suas mercadorias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

No último sábado (19), o prefeito, Gilberto Kassab (PSD), revogou um decreto de 1997 que criou bolsões de camelôs na região central da cidade. As subprefeituras da Sé, Lapa, Pinheiros e Vila Mariana também editaram portarias que listam locais onde os camelôs não poderão ficar mais.

Fonte: Folha.com