Autorizada criação de varas do Trabalho
A CCJ aprovou ontem a criação de três varas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, sendo uma em Brasília e duas em Taguatinga (DF). A proposição (PLC 13/12) vai a Plenário com pedido de urgência. O projeto autoriza a criação de três cargos de juiz do Trabalho e a transformação, sem aumento de despesa, de 20 funções comissionadas em três cargos em comissão. Também foi aprovado o PLC 33/12, que transforma 54 cargos de promotor de Justiça adjunto em um cargo de procurador de Justiça e 50 cargos de promotor de Justiça no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Fonte: Jornal do Senado
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