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CNJ quer ouvir Tribunais de Justiça sobre precatórios

O Conselho Nacional de Justiça quer saber diretamente da Justiça Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil quais são as principais dificuldades que têm enfrentado na área de precatórios. O conselheiro Jefferson Kravchychyn encaminhou pedido de informações na quinta-feira (26/4) aos presidentes dos Tribunais de Justiça. Em posse dos dados, um seminário será organizado para discutir o assunto e será traçada a adoção de medidas de apoio para a administração dessas dívidas públicas.

É a da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ que está cuidando do diálogo com os desembargadores presidentes. Com a Emenda Constitucional 62, a responsabilidade pelo pagamento dos precatórios foi transferida do Poder Executivo para o Judiciário.

A comissão cogita a possibilidade de promover a capacitação de servidores e até de magistrados, em apoio aos tribunais, para que os tribunais prestem o serviço com a qualidade desejada à população. Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2012