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Prazos para recursos estão suspensos desde o dia 2 de Julho

Os prazos para recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão suspensos desde o dia 2 de julho e voltarão a correr no dia 1º de agosto, em razão das férias forenses. A suspensão dos prazos recursais – prevista no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar n. 35/1979, e nos artigos 81 e 106 do Regimento Interno – foi comunicada pela Portaria 316, do diretor-geral da Secretaria do STJ.

No período de 4 a 29 de julho, o expediente para atendimento ao público no STJ será das 13h às 18h, mas, internamente, as unidades do Tribunal funcionarão em horário normal, conforme determina a Portaria 315 do diretor-geral.

Superior Tribunal de Justiça (STJ)