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STF suspende todos os processos sobre terceirização de call center

Continuidade dos processos tem gerado uma avalanche de decisões possivelmente nulas.


O ministro Teori Zavascki determinou a suspensão de todos os processos em tramitação na Justiça do Trabalho sobre a legalidade da terceirização da atividade de call center pelas concessionárias de telefonia, matéria que teve repercussão geral reconhecida no ARExt 791.932.

Os requerentes argumentam que a continuidade dos processos tem gerado uma avalanche de decisões possivelmente nulas, por negarem aplicação aos dispositivos legais que autorizam as concessionárias a contratarem a execução de "atividades inerentes, acessórias ou complementares" ao objeto das concessões.

O pedido foi formulado pela Contax S/A, pela ABT - Associação Brasileira de Telesserviços e pela Febratel - Federação Brasileira de Telecomunicações. A ABT foi representada pelos advogados Eduardo Mendonça, Felipe Monnerat e Rafael Barroso Fontelles, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonca & Associados. Também atuam na causa os advogados José Alberto Couto Maciel, da banca Advocacia Maciel, e Carlos Velloso, da Advocacia Velloso.

Confira a íntegra do pedido de sobrestamento.
• Processo relacionado: ARExt 791.932

Fonte: www.migalhas.com.br