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Filha que nasceu após doação de imóveis do pai a irmãos terá direito a parte em herança

Quando da morte do genitor, descendentes que receberam as doações são obrigados a trazê-las à conferência.


A 6ª CÂMARA CÍVEL DO TJ/GO REFORMOU DECISÃO DE 1º GRAU PARA DETERMINAR QUE DOIS IMÓVEIS DOADOS PELO PAI DA AUTORA AOS IRMÃOS, ANTES DE SEU NASCIMENTO, SEJAM LEVADO À COLAÇÃO A FIM DE SEREM DIVIDIDOS ENTRE OS HERDEIROS.

SEGUNDO O COLEGIADO, QUANDO DA MORTE DO GENITOR, OS DESCENDENTES QUE RECEBERAM AS DOAÇÕES SÃO OBRIGADOS A TRAZÊ-LAS À CONFERÊNCIA PARA VERIFICAR SE NÃO HOUVE EXCESSO. "A CIRCUNSTÂNCIA DE A DEMANDANTE TER NASCIDO POSTERIORMENTE, PORTANTO, HERDEIRA SUPERVENIENTE, NÃO TEM O CONDÃO DE LIBERAR OS DEMANDADOS DA OBRIGAÇÃO."

DOAÇÕES

O PAI DA AUTORA, FALECIDO EM DEZEMBRO DE 1998, TERIA DOADO TODOS SEUS BENS IMÓVEIS AOS SEUS FILHOS EM JULHO DE 1979, COM DISPENSA DE COLAÇÃO. A ATITUDE FOI MOTIVADA DEVIDO À DESCOBERTA DE QUE O PAI ESTAVA CONVIVENDO COM A MÃE DA AUTORA, QUE VEIO A NASCER EM AGOSTO DE 1982.

O JUÍZO DE 1º GRAU DETERMINOU A EXCLUSÃO DOS DOIS IMÓVEIS DOADOS PELO INVENTARIANTE. A AUTORA E SUA MÃE, ENTÃO, INTERPUSERAM AGRAVO DE INSTRUMENTO PEDINDO A CASSAÇÃO DA SENTENÇA PARA DETERMINAR QUE A METADE DOS BENS DOADOS AOS FILHOS FOSSE COLACIONADA PARA A PARTILHA COM IGUALDADE. ELAS CITARAM O CC DE 1916, QUE PREVÊ A NULIDADE DA DOAÇÃO QUE ULTRAPASSE A METADE DISPONÍVEL DO DOADOR.

HERDEIROS SUPERVENIENTES

"NA SITUAÇÃO EM APREÇO, TEM-SE QUE A COLAÇÃO DE BENS QUANDO DO ÓBITO SE MOSTRA NECESSÁRIA, INDEPENDENTEMENTE SE OS DEMAIS HERDEIROS SÃO SUPERVENIENTES OU NÃO, DEVENDO, POIS, OS DESCENDENTES DONATÁRIOS TRAZEREM AS COISAS QUE RECEBERAM EM VIDA À COLAÇÃO, PARA QUE SEJA IGUALADA A LEGÍTIMA", CONCLUIU O RELATOR DO RECURSO, JUIZ SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU WILSON SAFATLE FAIAD.
• PROCESSO: 130908-37.2014.8.09.0000

CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO.

FONTE: WWW.MIGALHAS.COM.BR