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CNJ indefere pedido da OAB sobre Código-fonte do PJe

O Conselho Nacional de Justiça indeferiu pedido da Ordem dos Advogados do Brasil que requereu a cópia do Código-fonte de todas as versões do Sistema de Processo Judicial Eletrônico, informações sobre a arquitetura do Sistema PJe e o custo total de implantação até os dias atuais, além de outras informações.

Em resposta ao ofício da OAB, o Conselho Nacional de Justiça diz que “o PJe é propriedade intelectual da União em área de interesse estratégico nacional. Portanto, a base de dados e as regras de seu funcionamento (Código-fonte) devem ser mantidas sob domínio constante da União e dos Tribunais que a ele aderem e auxiliam em seu desenvolvimento”.

O ofício assinado pelo ministo Joaquim Barbosa também ressalta que “o PJe é o maior projeto de envergadura do Judiciário brasileiro, pois é voltado a fornecer aos tribunais solução capaz de acelerar o trâmite dos processos em todos os ramos do Poder Judiciário”.
Fonte: www.jurinews.com.br