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PEC autoriza criação de Tribunal Regional Federal em Cuiabá

Em análise na Câmara dos Deputados, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 342/13 prevê a criação do TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6º região), com sede em Cuiabá, no Mato Grosso. De acordo com o texto do deputado Valtenir Pereira (Pros-MT), o tribunal terá jurisdição nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

De acordo com Pereira, os dados disponíveis sobre atuação e abrangência da Justiça federal no País apontam que existe “uma deficiência clara na 2ª instância federal”. Para o parlamentar, o congestionamento nos TRFs de todo País “é um grande prejuízo ao cidadão que necessita daquela prestação jurisdicional”.

Tribunais

Valtenir Pereira afirma ainda que “o caso mais alarmante” é o do TRF da 1ª Região, com sede em Brasília, que tem jurisdição sobre 13 estados. Para ele, o Tribunal “não consegue atender de forma eficaz aos jurisdicionados, seja pela extensão territorial, seja pelas profundas diferenças socioeconômicas e culturais das regiões abrangidas”.

A Constituição de 1988 previu a criação de cinco tribunais federais no País, em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul. A Emenda Constitucional 73/13 autorizou a criação de mais quatro – da 6ª Região, com sede em Curitiba (PR), da 7ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG), da 8ª Região, com sede em Salvador (BA), e o da 9ª Região, com sede em Manaus (AM).

Inicialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso aprovada, será encaminhada para comissão especial criada especialmente para sua análise.
FONTE : www.ultimainstancia.uol.com.br