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Ato de promotores em caso que gerou cassação é investigado

Cassado em 2012 em meio a suspeitas de enriquecimento ilícito, o ex-prefeito de Limeira (SP), Silvio Félix (PDT), conseguiu que o Conselho Nacional do Ministério Público desengavetasse seu pedido para apuração da conduta de dois promotores em investigações que levaram à prisão de seus familiares. Por unanimidade, o CNMP determinou que a Corregedoria Nacional do Ministério Público instaure sindicância para analisar atos dos promotores Cleber Masson e Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, que atuaram no caso.

O recurso apontou que ambos instauraram procedimento investigatório sem moldagem legal, divulgaram informações sob sigilo antes mesmo que a defesa tivesse acesso aos dados e até pressionaram vereadores às vésperas de a Câmara Municipal analisar se o então prefeito seria cassado.

Em 2011, a primeira-dama e dois filhos de Félix foram presos sob suspeita de falsidade ideológica, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Masson e Bevilacqua apontaram indícios de que a família tinha empresas de fachada e registradas em nome de laranjas. O episódio abriu uma crise política na gestão de Félix.

A defesa do ex-prefeito e de seus familiares enviou à Corregedoria Nacional reclamação sobre supostas condutas ilícitas dos membros do Ministério Público no decorrer do caso. Como o pedido de sindicância foi arquivado, a defesa recorreu ao CNMP, que apreciou o caso na sessão da última segunda-feira (17/2). O relator do caso, conselheiro Alexandre Saliba, disse que essa é a medida mais adequada para o esclarecimento dos fatos.

Assinado pelos advogados Guilherme Octávio Batochio e José Roberto Batochio, o documento diz que a imprensa local teve acesso a dados sigilosos, como materiais apreendidos, quando “absolutamente” mais ninguém tinha visto as informações — a defesa ainda aguardava as cópias, e documentos enviados à comissão processante do Legislativo estavam em envelope lacrado.

Ainda segundo o recurso, vereadores relatam nos autos que foram convocados pelos promotores para informar se iriam votar a favor da cassação de Félix, após suposta denúncia de compra de votos. Uma vereadora disse ter sido questionada sobre as razões que a levaram a elaborar relatório pedindo a absolvição do então prefeito. A filha de outro vereador favorável a Félix afirmou ter recebido o “conselho” de que pedisse ao pai para mudar de ideia.

Limites legais
O advogado Thiago Vinícius Treinta, contratado pela Associação Paulista do Ministério Público (APMP) para defender as prerrogativas de Luiz Bevilacqua, declarou em nota que o promotor “atua e sempre atuou dentro dos estritos limites da legalidade, motivo pelo qual todos os atos de sua atribuição foram referendados pelo Poder Judiciário”.

Ele afirma que, como o CNMP limitou-se a determinar a instauração de sindicância, não há processo administrativo nem imputação de qualquer conduta irregular contra Bevilacqua. A reportagem não conseguiu localizar o promotor Cleber Masson entre quarta (19/2) e quinta-feira (20/2). O CNMP disse que ele não constituiu advogado, e não há pedido de auxílio registrado na APMP.

Em 2012, O Conselho Superior do Ministério Público paulista aprovou “voto de aplauso” a promotores que atuavam na região de Piracicaba, incluindo Bevilacqua e Masson, “pelo excelente trabalho que vêm desenvolvendo na apuração de infrações penais e de improbidade administrativa”.

Processo: 0.00.000.000130/2012-94
Fonte : www.conjur.com.br