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Beltrame entrega ao Senado proposta que tipifica 'crime de desordem'

No Senado Federal, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e o senador Pedro Taques (PDT-MT), receberam nesta quarta-feira (12/2) um projeto de Lei que pretender qualificar o crime de desordem. A proposta, redigida e entregue pelo secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, pretende aprovar uma norma legislativa que previna a violência em manifestações.

“Entendemos que esse projeto apoia as manifestações porque pede que elas sejam feitas de maneira organizada. É preventiva, porque exige que se faça um aviso a essas pessoas; é transparente, para que quem quer clamar por democracia - e o Brasil vive hoje com um clamor por transparência - vá [para manifestação] também de forma transparente, com o rosto descoberto e também tem a questão das penas”, explicou o secretário.

Ao receber o documento, Vital do Rego o entregou imediatamente a Pedro Taques, dizendo que o relator da Comissão de Segurança Pública saberá agregar essa contribuição na elaboração de um projeto capaz de responsabilizar desordeiros e defender a população em situações de violência.

Taques afirmou que ainda vai analisar o texto que lhe foi entregue, sabendo apenas que a ideia se ampara no direito espanhol, que tipifica o crime de desordem em local público. Ele observou na ocasião que a mera manifestação não é crime, sendo um direito garantido nos regimes democráticos.

De acordo com Beltrame, a mesma proposta foi entregue ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no final da Copa das Confederações, no ano passado. “Respeitamos o tempo do Ministério da Justiça e respeitamos o tempo de qualquer outra instituição, mas nós, como operadores da segurança na ponta, precisamos de pressa, precisamos ter instrumentos efetivos que mostrem à sociedade que nós estamos procurando dar uma resposta eficiente a quem, por exemplo, joga um rojão às cinco e meia da tarde na frente da Central do Brasil onde transitam 500 mil pessoas”, cobrou.

Lei anti-terrorismo

A violência durante protestos também foi discutida nesta quarta-feira na Comissão de Direitos Humanos da Casa. Os integrantes do colegiado decidiram apoiar o requerimento feito do senador Paulo Paim (PT-RS), para que o projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo passe pela CDH antes de ser examinado no Plenário.

(*) Com informações da Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil

Extraído de Última Instância