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STF prorroga prazos para pagamento de custas processuais

O STF (Supremo Tribunal Federal) acolheu o pleito do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que requeria a prorrogação de prazo para pagamento das custas e despesas processuais, depósitos judiciais (recursais) para até o final da greve dos bancários.

O ministro Ricardo Lewandovski recebeu o pedido Conselho Federal da OAB na noite desta quarta-feira (25/09).

Lewandowski afirmou que será editada uma resolução, no sentido de que o prazo para o recolhimento das custas dos recursos do STF, seja feito até o terceiro dia útil após o término da greve. Os advogados terão cinco dias para anexar os comprovantes nos autos.

“Iremos requerer a todos os Tribunais do País que medida de igual sentido seja adotada”, afirmou o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius.

Extraído de Última Instância